Política de Privacidade

A CADAM valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela empresa ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
 

Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela CADAM e/ou suas afiliadas, por qualquer meio de mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 

Finalidade: o objetivo, o propósito que a CADAM deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da CADAM;

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a CADAM trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços  e produtos oferecidos pela CADAM incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela CADAM e como esta poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CADAM, bem como os sites e serviços por ela operados.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela CADAM, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A CADAM poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CADAM;
  3. Com empresas do grupo;
  4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a CADAM (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

Em certas circunstâncias, a CADAM poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou se tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da CADAM e suas empresas coligadas;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da CADAM.


Tempo de uso dos dados coletados:

Se você for um cliente ativo, manteremos seus dados pessoais enquanto durar nossa relação contratual e/ou comercial. Podemos, então, armazenar seus dados pessoais em um banco de dados intermediário por cinco (5) anos após o término de nossa relação contratual e/ou comercial.

Se você for um cliente em potencial sem relação contratual e/ou comercial, não manteremos seus dados por mais de três (3) anos após sua última consulta.

Se você for um candidato, saiba que, se você não for contratado, excluiremos as informações que você compartilhou conosco no mais tardar dois (2) anos após seu compartilhamento.

Por fim, as informações de registro coletadas para fins de segurança, manutenção e melhoria, mencionadas acima, não serão mantidas por mais de um (1) ano após sua coleta.

 

Segurança e integridade de dados

 A CADAM aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.
No entanto, você deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não protegido, a CADAM não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet.

Direito aplicável

O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, e o tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).